Primeira Sessão Extraordinária de 2021 na Câmara de Monte Aprazível

• 20/01/2021
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A Câmara de Monte Aprazível realizou na sexta-feira (15) a primeira sessão extraordinária do ano de 2021 onde 16 projetos do prefeito reeleito Márcio Miguel (PP) estavam na pauta, sendo a maioria deles, para abertura de crédito suplementar no orçamento deste ano. 

Um dos projetos abre crédito de mais de 2 milhões de reais para pagamento de médicos através do consórcio de municípios da região de Catanduva. 

Outro projeto autoriza a prefeitura a conceder anistia de multas e cancelar juros moratórios dos débitos tributários e não tributário inscritos em dívida ativa até o exercício de 2020. O projeto do prefeito prevê também a possibilidade de pagamento parcelado. 

A lei garantiria 100% (cem por cento) de desconto de juros e multa para pagamento à vista; 80% (oitenta por cento) de desconto para pagamento em até 3 (três) parcelas mensais; 70% (setenta por centro) de desconto para pagamento em até 6 (seis) parcelas mensais; 50% (cinquenta por cento) de desconto para pagamento em até 10 (dez) parcelas mensais. 

Dois projetos do prefeito que entraram na última hora, abriram crédito no orçamento de 2021 para o combate a COVID-19, somendo mais de 490 mil reais.