Justiça Eleitoral rejeita conta de Marcio e Valmir

  • 20/02/2021
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Justiça Eleitoral rejeita conta de Marcio e Valmir

O juiz eleitoral de Monte Aprazível Luíz Gonçalves da Cunha Junior não aprovou as contas da campanha eleitoral do prefeito Marcio Miguel e do vice Valmir Salvione.

De acordo com o juiz, falhas identificadas configuraram inconsistências graves, que denotam a ausência de confiabilidade nas contas prestadas.

No portal DivulgaCand Contas, que registra as doações e gastos das campanhas, consta que a candidatura do prefeito eleito recebeu R$ 57.143,70. O mesmo portal aponta R$ 51.543,70 de despesas.

O juiz eleitoral baseou sua decisão em pareceres da equipe técnica da Justiça Eleitoral e do Ministério Público.

“O parecer técnico conclusivo apontou irregularidades, tendo em vista a utilização de recursos de origem não identificada, visto que não declarados na prestação de contas do candidato, bem como que não transitaram pela conta bancária específica destinada a registrar a movimentação financeira da campanha, contrariando as regras da justiça eleitoral”, disse o juiz em trecho da sentença.

“As omissões foram constatadas através do confronto entre as despesas eleitorais declaradas na prestação de contas e as notas fiscais eletrônicas de gastos eleitorais, evidenciando a omissão de despesas, nos valores de R$ 3.370,00 e R$300,00”, diz outro trecho da sentença

Em sua defesa, o candidato afirmou desconhecer a emissão das referidas notas fiscais, referentes ao fornecimento de produtos eleitorais (adesivos e santinhos) e juntou declaração da empresa que emitiu a nota no valor de R$ 3.370,00, informando ter expedido o documento "de forma errônea".

Em outro trecho da decisão, o juiz salientou que “as notas fiscais em questão, foram emitidas com o CNPJ do candidato, referindo-se a produtos típicos de campanha eleitoral, tornando, assim, inacolhível a justificativa apresentada”.

O magistrado segue dizendo que “documento fiscal foi emitido constando, até mesmo, o número de urna do candidato e se encontra, na presente data, na situação "ativa" no SPCE- Sistema de Prestação de Contas Eleitorais”.

Diante do exposto, julgo DESAPROVADAS as contas, com fundamento no artigo 74, inciso III da Resolução de Eleitoral Vigente.

Os advogados de defesa do prefeito entraram com embargos de declaração na própria justiça eleitoral de Monte Aprazível.

Eles alegaram que em uma das notas, a proprietária da empresa disse em depoimento que não havia prestado serviços para campanha do prefeito e sim para o candidato a vereador Jacó Brite.

A defesa dos candidatos alegou ainda que eles desconhecem qualquer relacionamento comercial que ampare a respectiva emissão nota fiscal no valor de R$ 3370,00, que foi emitida de forma errada e que empresa assinou uma declaração confirmando o erro.

Após análise dos autos, o Juiz Luiz da Cunha Junior escreveu: “observo que os embargos são inadmissíveis, visto que a decisão embargada não contém obscuridade, omissão ou contradição, bem como considerando que a petição de embargos de declaração não mencionou, expressamente, a falha a ser sanada. Observo, ainda, que novas considerações e documentos foram apresentados, em sede de embargos, com relação às notas fiscais que deram causa à desaprovação das contas eleitorais”.

Ocorre que, tais elementos poderiam ter sido apontados, oportunamente, na fase de esclarecimento às diligências da unidade técnica, permitindo, desta forma, a apreciação dessas questões por parte do Ministério Público Eleitoral. Tem-se, em verdade, genuíno pedido de reforma da decisão recorrida, não embasado em elementos aptos a desmerecê-la. Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração”

Os advogados do prefeito agora tentam reverter a rejeição das contas no Tribunal Regional Eleitoral em São Paulo.

Caso a decisão se mantenha até a última instância, o prefeito terá que depositar o valor total das notas, R$ 3.670,00 ao Tesouro Nacional.

No âmbito eleitoral, Marcio e Valmir ficam com as contas rejeitadas.

Para deixar os candidatos inelegíveis, a justiça terá que comprovar dolo nas irregularidades com uma ação de inegibilidade.


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