Vereador Tiago Demônico quer restringir horário para propaganda de rua

  • 13/09/2021
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Vereador Tiago Demônico quer restringir horário para propaganda de rua

O vereador Tiago Demônico (PP) usou a tribuna da Câmara na sessão do último dia 8 de setembro para criticar o volume do som dos carros de propaganda de rua durante a semana e aos domingos. Tiago disse que pretende modificar a lei que autoriza o funcionamento de carros de som.

Segundo o vereador, ele foi procurado por moradores e comerciantes, principalmente da rua Brasil.

“Durante a semana, é até aceitável, desde que abaixe um pouco o som. Mas nos finais de semana, tem um supermercado que passa todo domingo as 9 de manhã, dizendo que tem promoção. É preciso respeitar o cidadão. Domingo é dia de descansar”, disse o vereador.

A lei nº 2.182 de 11 de fevereiro de 1998, que criou o Código de Posturas do Município, sancionada pela ex-prefeita Taís Sant’Anna, diz no artigo 139 que compete a prefeitura licenciar e fiscalizar todo e qualquer tipo de instalação de aparelho sonoros, propaganda ou sons que possam constituir perturbação ao sossego público ou da vizinhança.

A lei era vaga em qual nível o volume deve ser respeitado. O artigo 140 diz que o volume do som obedecerá normas técnicas estabelecidas.

Um ano depois da sua sanção, na época, a vereadora Rita de Cássia Gallo propôs alterações no código de posturas e regulamentou o serviço na cidade, fixando os níveis de decibéis e horário para propaganda de rua.

Segundo a norma aprovada na Lei Complementar Nº 01/99, no ARTIGO 3º, o funcionamento de serviços de alto-falantes volantes fica condicionado a prévia licença da Prefeitura Municipal. O volume do som deverá enquadrar-se nos parâmetros de decibéis da norma NBR 10151, de 1987, da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT, em média de 60 decibéis.

A lei de 1999 também regulamentou o horário de funcionamento dos carros de som, que segundo o ARTIGO 6º, tem autorização de funcionamento restrito entre 9 h e 18 horas de segunda a sábado e entre 10h e 18h aos domingos e feriados.

Além disso, os carros de propaganda de rua têm que ter autorização da prefeitura para trabalharem. Tiago disse que pretende fazer alterações na lei.

A fiscalização do volume dos carros de som era feita pela Tributação do município e depois foi transferida para a Vigilância Sanitária.

Marcos Roberto
marcos.roberto@difusoraaparecida.com.br


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