Projeto do Prefeito Marcio Miguel pretende aumentar IPTU para 2022

  • 04/11/2021
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Projeto do Prefeito Marcio Miguel pretende aumentar IPTU para 2022

O prefeito de Monte Aprazível, Marcio Miguel, (PSDB) a Câmara de Vereadores Projeto de Lei Complementar que pretende alterar as alíquotas da base de cálculo do IPTU do município. O projeto, que altera os anexos A, C e D do Código Tributário Municipal, foi protocolado na tarde desta quarta-feira (03).

De acordo com a proposta do executivo, uma das mudanças altera o percentual de UFESPs por metro quadrado. As mudanças propostas alterarão o Valor Venal do imóvel. Atualmente, o valor cobrado por metro quadrado de uma casa é de 6,23 UFESP e com o projeto passará para 7,50 UFESPs. Barracões comerciais que não tinham forma de cobrança passarão a pagar 7,50 UFESP por metro quadrado.

O projeto vai alterar o percentual da UFESP usado para calcular a alíquota de acordo com o estado de conservação do imóvel (nova, boa, regular e mau) 

Hoje a prefeitura cobra 1,10 UFESP por metro quadrado em uma casa nova e com o projeto passará a cobrar 1,80 UFESP, aumento de 64%. Já uma casa em mau estado de conservação, que hoje tem fator 0,30 UFESP passará ter fator 0,50, aumento de 67%. Os maiores aumentos, de acordo com projeto, estão nos fatores de cobrança nos terrenos com construção e a localização do bairro. 

O maior aumento percentual está nos imóveis do setor 9, considerado o mais barato na tabela da Prefeitura. 

De acordo com a proposta, um terreno sem construção no setor 9, que atualmente tem fator 0,12 UFESP por metro quadrado passará a pagar 0,80 UFESP por metro quadrado, aumento de 567%. Já as casas do centro e bairros considerados nobres como Residencial das Palmeiras, Parque das Aroeiras, Jardim Aprazível, Marginal da Represa Lavínio Luchesi e Bela Vista terão aumentos de até 163%.

Uma casa na Avenida Brasília, por exemplo, que hoje paga 1,04 UFESP por metro quadrado passará a pagar 2,50 UFESP por metro quadrado, aumento de 140%. A composição do valor do IPTU é feita por uma série de cálculos e fórmulas que levam em conta tamanho do terreno, área construída, estado de conservação do imóvel, localização, valor venal do terreno, valor do imóvel, valor da construção e área de construção. No projeto de lei complementar enviado para a Câmara, a única redução é na alíquota que incide sobre o Valor Venal do Imóvel.

Depois de feitos todos os cálculos e encontrado o Valor Venal do Imóvel, segundo a Prefeitura, incide sobre este valor um fator de cobrança para se encontrar o valor do IPTU. (Ver texto abaixo)

O Imposto Predial Urbano (Prédios, Edificações, Edículas, Barracões, Etc) a alíquota passa de 1,2 % para 0,60%; Imposto Territorial Urbano (Lotes e Terrenos De Qualquer Espécie, Não Edificados) será reduzido de 3,5% para 2,00%; Imposto Territorial "Chácaras" (Área Acima De 1.000 M² No Perímetro Urbano) terá redução de 40%, passando de 2,5% para 1,5%.

Em ofício enviado à Câmara, o prefeito Marcio Miguel disse que a proposta tem duas finalidades: promover a Justiça social no âmbito tributário e atender o Poder Judiciário e o Ministério Público local. Segundo o prefeito, bairros humildes estão pagando impostos em valores superiores a outros de alto padrão.

“Manter os olhos fechados para tal situação é ignorar a população carente do município, e aceitar injustiça social, o que, de modo algum, pode ser aceito. O projeto promove a reclassificação de bairros, de modo a colocar em uma classificação menor bairros, ao mesmo tempo que adequa outros à sua real condição de mercado”, disse o prefeito.

O prefeito cita ainda que o município foi condenado pelo juiz Dr. Rodrigo Ferreira da Rocha, da Vara da Fazenda Pública de Monte Aprazível, que apontou que a manutenção dos valores venais dos imóveis, como atualmente se encontram, implicam em “clara e dolosa omissão no recolhimento de impostos”, diz trecho do ofício. 

A sentença foi encaminhada a promotora Aline Fernandes que o qual instaurou Procedimento Preparatório de Inquérito Civil para apurar omissão do Prefeito. 

O presidente da Câmara Alexandre Faria (PP) disse que o projeto segue para análise da comissão de Justiça, Redação e Legislação e para a Comissão de Finanças e Orçamento. “O projeto chegou e não houve tempo hábil para ser colocado na pauta da sessão de ontem, pois, ela já estava fechada. As comissões irão analisar, deveremos fazer audiências públicas. É um projeto polêmico pelo que vi superficialmente, deve aumentar o IPTU para o próximo ano”, disse Alexandre.

Os vereadores correm contra o tempo para aprovar o texto enviado pelo prefeito. Como a matéria é de ordem tributária, para valer em 2022, o projeto de lei complementar tem que ser aprovado até 20 de novembro deste ano com maioria simples de votos. Recentemente, a Câmara aprovou a mudança do fato gerador de impostos, que antes era 1º de janeiro de cada ano e que agora passa a ser gerado no dia 20 de fevereiro.


SIMULAÇÃO
O chefe de setor de Tributação da Prefeitura Moacir Cavalheiro, disse que o projeto vai corrigir distorções na cobrança do IPTU, que vêm desde 2005, quando o Código Tributário foi reformulado.  A pedido da Difusora Aparecida, Moacir fez uma simulação de como a alteração no código pode mudar a cobrança do imposto. 
Uma casa no centro da cidade (setor 1), com 100 metros quadrados de construção tem Valor Venal de R$ 50 mil. Esta casa paga hoje R$ 600 de IPTU. Com a proposta do prefeito, esta mesma casa passará a ter Valor Venal de R$ 105 mil e o IPTU seria de R$ 630.

MUDANÇAS NAS ALÍQUOTAS

ANEXO A

Valor médio Correspondente ao tipo de construção por m²

TIPO VALOR ATUAL VALOR PROPOSTO AUMENTO %
CASA/SOBRADO 6,23 UFESP 7,50 UFESP 20%
APARTAMENTO 6,23 UFESP 7,50 UFESP 20%
BARRACÃO COMERCIAL NÃO TINHA 7,50 UFESP
TELHEIRO 3,11 UFESP 3,11 UFESP

ANEXO C
Estado de conservação do Prédio será determinado de acordo com a discriminação (coeficiente) UFESP
ESTADO            VALOR ATUAL VALOR PROPOSTO AUMENTO %
NOVA 1,10 1,80 64%
BOM 0,80 1,30 63%
REGULAR 0,50 0,90 80%
MAU 0,30 0,50 67%

ANEXO D
PLANTA BÁSICA DE VALORES – SETORES DE CÁLCULO
TERRENOS SEM EDIFICAÇÕES TERRENOS COM EDIFICAÇÕES
SETOR    UFESP ATUAL       UFESP PROPOSTA  % CORES SETOR UFESP ATUAL UFESP PROPOSTA  %
1 2,00 4,00 100% VERDE 1 1,39 3,00 116%
2 1,80 3,60 100% MARAVILHA 2 1,04 2,50 140%
3 1,40 3,00 114% MARROM 3 0,80 2,10 163%
4 1,00 2,60 130% AMARELO 4 0,59 1,50 154%
5 0,70 2,00 186% AZUL 5 0,49 1,00 104%
6 0,40 1,60 300% VERMELHO 6 0,25 0,70 180%
7 0,20 1,20 500% VERDE CLARO 7 0,12 0,40 233%
8 0,15 1,00 567% LARANJA 8 0,11 0,30 173%
9 0,12 0,80 567% AZUL CLARO 9 0,08 0,20 150%

TABELA I
IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO
TRIBUTOS        DENOMINAÇÃO DO IMÓVEL ALIQUOTA CALCULADA S/V. VENAL ATUAL ALIQUOTA CALCULADA S/V. VENAL PROPOSTA REDUÇÃO
IMPOSTO PREDIAL URBANO   PRÉDIOS, EDIFICAÇÕES, EDÍCULAS, BARRACÕES, ETC 1,2 % 0,60% -50%
IMPOSTO TERRITORIAL URBANO   LOTES E TERRENOS DE QUALQUER ESPÉCIE, NÃO EDIFICADOS 3,5% 2,00% -42,9
IMPOSTO TERRITORIAL "CHÁCARAS" ÁREA ACIMA DE 1.000 M² NO PERÍMETRO URBANO 2,5% 1,50% -40%

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