Vereador considera demagócico entregar mais cestas e projeto do Prefeito propor aumento de IPTU

  • 17/11/2021
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Vereador considera demagócico entregar mais cestas e projeto do Prefeito propor aumento de IPTU

Para Ailto Faria (PP) falta coerência neste momento; "Entrega uma cesta no Natal e o resto do ano passa fome?"


A Câmara de Vereadores de Monte Aprazível aprovou nesta terça-feira (16) Projeto de Lei do prefeito Marcio Miguel (PSDB) que vai aumentar o número de cestas natalinas distribuídas as famílias carentes do município. O projeto foi aprovado com emendas dos vereadores.

A proposta autoriza o prefeito a entregar até 1500 cestas às vésperas do Natal. Antes eram distribuídas 900 cestas.O parecer jurídico da Câmara e das comissões temáticas apontaram pela Legalidade e constitucionalidade do projeto, devendo ser discutido plenário, uma vez que a exposição de motivos do prefeito no projeto coloca em dúvida a legalidade da proposta.

Segundo o prefeito é “discutível a alteração definitiva da lei como despesa obrigatória e esta administração busca sempre trabalhar de modo zeloso e dentro da legalidade, podendo acarretar em uma possível violação da Lei Complementar 173/2020”, disse o prefeito no projeto.

Uma das emendas aprovada pela Câmara obriga a prefeitura entregar até o dia 31 de dezembro deste ano relação das famílias beneficiadas, recibos de entrega das cestas natalinas, cópias relatório de visitas e critérios utilizados para o cadastramento das famílias. Os vereadores alegaram que esta emenda observa o princípio da transparência na administração pública.

O vereador Luiz Sidinani (PP), líder do prefeito na Câmara, fez um relatório a parte apontando pela legalidade do projeto. Na tribuna, na Palavra Livre, Luiz disse que consultou outras pessoas.

“Meu parecer foi contra dos vereadores e jurídico da câmara. Consultei outras pessoas, não sou leigo, trabalhei 9 anos na licitação e monto processos licitatórios na área da saúde hoje. Quando se fala em fome, tudo tem justificativa. Prefiro correr este risco”, disse Luiz.

Já o vereador Ailto Faria (PP), rebateu Luiz e disse que quando ele usou a tribuna, na Palavra Livre, o momento não era adequado para discussão, já que o projeto ainda não estava sendo debatido.

“Eu quero deixar claro que o parecer assinado por mim e por outros vereadores não é contra o projeto. Não estamos barrando a cesta. Estamos colocando que ele obedeça a lei 173/2020. Gostaríamos que entregasse 2 mil cestas. Não adianta um discurso demagogo querer jogar a população contra a casa. Num momento que se fala de fome e miséria, o prefeito quer aumentar a quantidade de cestas, perfeito e no mesmo dia manda um projeto que aumenta o IPTU. Cadê a coerência? Entrega uma cesta no Natal e o resto do ano passa fome?”, disse Ailto.

IPTU

Os vereadores analisaram na sessão de ontem pedido de Urgência Especial do prefeito para análise do projeto de lei que altera as alíquotas da base de cálculo do IPTU. O projeto altera os valores da base e aumenta o valor venal dos imóveis. Esta mudança poderá acarretar em aumento no valor do IPTU.

O pedido de urgência foi rejeitado por 8 x 1 e agora o projeto segue a tramitação normal. Somente o vereador Luiz Sidinani (PP) votou a favor do pedido de urgência especial.

Nesta quarta-feira (17), os vereadores irão se reunir com o chefe da Tributação da Prefeitura de Monte Aprazível Moacir Cavalheiro. Ele dará mais detalhes do projeto e apresentará simulações de casos concretos, caso o projeto que altera a base de cálculo do IPTU seja aprovado.

Para valer em 2022, o projeto deve ser aprovado até este sábado. O presidente da Câmara Alexandre Faria disse que após a reunião desta quarta-feira, pretende marcar uma audiência pública para discutir o projeto com a população.

Marcos Roberto
marcos.roberto@difusoraaparecida.com.br


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